Termos de Serviço da Signal

1. Responsável e contactos

A Plataforma Signal é gerida por:

Elianor
Calle Virgen del Coromoto, 6
38689 — Guía de Isora — S.C. de Tenerife — Spagna
NIE/CIF: Z2365839H
Telefono: +34 672 56 61 37
Email: [email protected]

2. O que é a Signal

A Signal é uma rede entre pessoas baseada na troca de serviços, tempo e presença. Em particular, a Plataforma permite:

• criar um perfil público na rede após a conclusão do processo de Ressonância;
• publicar Service Cards do tipo "OFFRO" ou "CERCO" com uma eventual categoria e uma modalidade de troca (SIG, dinheiro ou ambas);
• aparecer no mapa com a sua localização, à precisão escolhida, se o Utilizador ativar a partilha;
• iniciar trocas 1-para-1 com outros Utilizadores, avaliá-las e manter um histórico;
• enviar e receber mensagens diretas 1-para-1 através da secção "Mensagens";
• utilizar a carteira SIG (moeda interna da rede, sem valor legal) para reconhecer trocas entre Utilizadores;
• sinalizar e receber sinais de emergência na zona, se o Utilizador tiver ativado a disponibilidade.

3. Natureza do serviço e responsabilidade

3.1 Serviço de rede

A Signal é um instrumento que coloca pessoas em contacto. As trocas ocorrem diretamente entre os Utilizadores envolvidos e a Signal não é parte dessas trocas. Em particular:

• a Signal não presta diretamente serviços profissionais, médicos, de saúde, psicológicos ou jurídicos;
• os conteúdos das Service Cards são publicados sob a responsabilidade do Utilizador que os propõe;
• a adesão a uma troca é uma escolha livre e pessoal de quem nela participa.

3.2 Responsabilidade do Utilizador

O Utilizador é responsável por:

• verificar a identidade e a fiabilidade das contrapartes com quem decide trocar;
• cumprir a legislação aplicável em matéria laboral, fiscal e de proteção pessoal;
• não utilizar a Plataforma para fins médicos de emergência ou situações de perigo imediato; nesses casos, o Utilizador é obrigado a contactar os serviços públicos competentes (112 em Espanha, 118/112 em Itália).

3.3 Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela lei aplicável:

• a Signal não é responsável por danos diretos ou indiretos resultantes de trocas entre Utilizadores, conteúdos publicados ou mensagens privadas;
• a Signal não garante nenhum resultado específico relativo às trocas iniciadas através da rede;
• a utilização dos conteúdos e das informações obtidas através da Plataforma é da inteira responsabilidade do Utilizador.

4. Conta e acesso

4.1 Registo

Para aceder à Plataforma é necessário:

• criar uma conta com email e palavra-passe;
• verificar o seu email através do link recebido;
• completar o questionário de Ressonância, que permite ao sistema avaliar a coerência com a rede.

4.2 Ressonância

A Ressonância é o processo de integração da Signal. O resultado (Aprovado, Observação, À escuta) é calculado de forma transparente com base nas respostas e pode ser revisto pelos moderadores. Do resultado depende o acesso às funcionalidades da rede.

4.3 Credenciais

O Utilizador é obrigado a:

• guardar as suas credenciais (email e palavra-passe);
• não as partilhar com terceiros;
• comunicar prontamente à Signal qualquer suspeita de utilização não autorizada da sua conta.

Toda a atividade realizada através da conta presume-se imputável ao titular da mesma, salvo prova em contrário.

4.4 Suspensão ou encerramento da conta

A Signal reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma conta, mesmo sem aviso prévio, em caso de:

• utilização ilícita ou não conforme com os presentes Termos;
• conduta ofensiva, difamatória ou prejudicial para outros Utilizadores, moderadores ou para a Plataforma;
• tentativas de acesso não autorizado a dados, sistemas ou contas de terceiros.

O Utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento nas definições do perfil.

5. Service Card e trocas

5.1 Publicação

O Utilizador pode publicar Service Cards descrevendo o que oferece ou o que procura. As cards são mostradas aos outros Utilizadores da rede e podem ser suspensas ou removidas pela Signal se contiverem conteúdos ilícitos, enganosos, ofensivos ou alheios à finalidade do projeto.

5.2 Trocas

Quando um Utilizador propõe uma troca a partir de uma card, as partes acordam diretamente os detalhes (horários, duração, modalidade, eventual compensação em SIG ou em moeda legal). A Signal disponibiliza ferramentas para registar a troca, avaliá-la e manter um histórico.

5.3 Modalidades de pagamento

• SIG — moeda interna da rede, sem valor legal, utilizável exclusivamente no âmbito da Signal.
• Dinheiro — quando previsto pela card, a troca em moeda legal ocorre diretamente entre as partes, nas modalidades que as próprias partes acordam. A Signal não gere o fluxo económico.

5.4 Cancelamento e contestações

As condições de cancelamento e eventuais contestações são geridas diretamente entre os Utilizadores envolvidos. A Signal pode intervir como mediadora se ambas as partes o solicitarem.

6. Mensagens internas

A Signal disponibiliza uma funcionalidade de mensagens 1-para-1 entre Utilizadores aprovados. O Utilizador compromete-se a:

• comunicar de forma respeitosa, evitando conteúdos ofensivos, discriminatórios, sexualmente explícitos ou ilícitos;
• não partilhar dados pessoais de terceiros sem consentimento;
• utilizar a mensagens para fins coerentes com a finalidade da rede.

A Signal aplica limites técnicos (comprimento da mensagem, número máximo de mensagens por hora) para garantir uma utilização sustentável da funcionalidade. Os moderadores podem aceder às mensagens apenas nos casos previstos por lei ou para a gestão de denúncias de abuso.

7. Mapa e localização

O mapa mostra os Utilizadores que optaram por tornar pública a sua localização. A precisão da localização visível é configurável pelo Utilizador. A partilha requer consentimento explícito no primeiro acesso e pode ser revogada a qualquer momento nas definições do perfil.

8. Sistema de alertas e chamada de socorro

8.1 Funções disponíveis

A Plataforma oferece duas ferramentas dedicadas à segurança civil e pessoal:

• Enviar alerta — o Utilizador sinaliza à rede local um evento de segurança (meteorologia, infraestrutura, comunidade, etc.). A sinalização é visível no mapa e na secção Emergências.
• Pedir socorro — o Utilizador ativa uma chamada de socorro que (i) convida a contactar os números de emergência oficiais da zona de referência (112 na área UE) e (ii) difunde um aviso geolocalizado aos Utilizadores Signal num raio configurável.

8.2 Natureza do serviço

As funções de alerta e socorro de Signal são uma ferramenta de coordenação comunitária complementar aos serviços de emergência institucionais. Não substituem de forma alguma os serviços públicos de emergência. Em caso de perigo imediato para a vida ou a saúde, o Utilizador deve contactar diretamente os números de emergência oficiais.

8.3 Dados apresentados e fontes

Os alertas apresentados na secção Emergências provêm de fontes públicas e institucionais (USGS, EMSC-CSEM, GDACS, Meteoalarm, OMS, ReliefWeb, Jornais oficiais) e de fontes monitorizadas mas não verificadas (GDELT, Netblocks), assinaladas como tais. Signal agrega estes dados sem os modificar substancialmente, mantém a referência à fonte original e ordena-os segundo critérios técnicos declarados (proximidade geográfica e gravidade). A completude e exatidão dependem das fontes externas.

8.4 Responsabilidade do Utilizador

O Utilizador compromete-se a:

• utilizar as funções de alerta e socorro apenas para situações reais, não com finalidade demonstrativa, lúdica ou ofensiva;
• antes de intervir numa sinalização, verificar as suas capacidades efetivas e as condições de segurança;
• respeitar a privacidade das pessoas envolvidas em eventos de emergência, evitando a difusão desnecessária de dados identificativos.

8.5 Uso indevido

O envio de sinalizações falsas ou de chamadas de socorro fictícias constitui uso indevido da Plataforma e pode comportar a suspensão ou o encerramento da conta, além das eventuais consequências previstas pela lei.

8.6 Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela lei aplicável, Signal não garante a tempestividade nem a eficácia das intervenções dos Utilizadores que recebem um aviso de socorro, não é responsável por erros, atrasos ou omissões nas fontes externas, e não responde por eventuais danos resultantes de decisões tomadas com base nos alertas.

9. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos da Plataforma — incluindo, a título exemplificativo, textos, gráficos, logótipos, código, layout — são propriedade da Elianor ou dos respetivos licenciantes e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Os conteúdos publicados pelos Utilizadores (Service Cards, mensagens, fotografias de perfil) permanecem propriedade dos respetivos autores. O Utilizador concede à Signal uma licença não exclusiva, gratuita e revogável para mostrar esses conteúdos aos outros Utilizadores pelo tempo necessário ao funcionamento do serviço.

10. Conteúdos do Utilizador

O Utilizador é responsável pelos conteúdos que publica. Compromete-se em particular a:

• não partilhar dados pessoais de terceiros sem autorização;
• não publicar conteúdos ilícitos, ofensivos, discriminatórios, enganosos ou lesivos de direitos alheios;
• respeitar os prazos e os compromissos assumidos nas trocas iniciadas.

A Signal reserva-se o direito de remover ou ocultar conteúdos considerados não conformes com os presentes Termos.

11. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade da Signal. Ao aceder à Plataforma, o Utilizador declara tê-la lido e compreendido.

12. Segurança

A Signal adota medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger contas, dados e comunicações. O Utilizador aceita:

• manter as suas credenciais em sigilo;
• utilizar dispositivos atualizados e protegidos;
• comunicar prontamente quaisquer anomalias ou acessos suspeitos.

13. Alterações ao serviço e aos Termos

A Signal reserva-se o direito de:

• modificar, suspender ou interromper total ou parcialmente a Plataforma ou funcionalidades individuais;
• atualizar periodicamente os presentes Termos de Serviço.

As alterações serão publicadas nesta página com a data da última atualização. A utilização continuada da Plataforma após tais alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

14. Lei aplicável e tribunal competente

Os presentes Termos de Serviço são regidos pela lei espanhola, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor vigentes no país de residência do Utilizador.

Para qualquer litígio relativo à interpretação ou aplicação dos presentes Termos, é competente o tribunal de S.C. de Tenerife.

15. Contactos

Para qualquer questão sobre os Termos de Serviço, sobre a Plataforma ou para enviar denúncias, pode contactar:

Elianor
Email: [email protected]